AGREGAÇAO XIV

Começaram a chegar ás nossas caixas de correio as actualizações dos números de eleitor, para a nova freguesia ou seja a "União das Freguesias de Conceição e Estoi".

O número de eleitor anterior mantém-se e apenas se lhe juntou uma letra.

"União das Freguesias de Conceição e Estoi" não será o nome adequado porque deixa a ideia que se mantêm as duas freguesias quando na verdade passará apenas a existir uma única que ocupará o território das duas cessantes que deixam de existir.

A nova entidade que inicia funções a partir do próximo acto eleitoral terá á partida alguns problemas para resolver de imediato, como sejam, a aprovação de:

• Orçamento;  
• Quadro de pessoal; 
• Símbolo e selo, a usar nos documentos oficiais;
• Local onde irá funcionar a sede administrativa.

Deverão manter abertas as secretarias  de Conceição e de Estoi, continuando o serviço de proximidade ás respectivas populações.

AGREGAÇÃO XIII

Ontem surgiu-me a noticia através de um amigo, que a sede da União das Freguesias de Conceição e Estoi, seria instalada na Conceição de Faro, segundo afirmava por ser a que tinha maior numero de eleitores.

Na altura disse-lhe que esse assunto deveria ser a futura assembleia de freguesia a decidir, mas como não tinha a certeza resolvi pesquisar sobre o assunto, encontrando o seguinte:

Projecto de lei nº 320/XII/2ª - Reorganização Administrativa Territorial Autárquica

Artº. 5º. - Sedes das freguesias

1.  No prazo de 90 dias após a instalação dos órgãos que resultem das eleições gerais das autarquias locais de 2013, a assembleia de freguesia delibera a localização da sede.
2. A assembleia de freguesia deve comunicar a localização da sede à Direção-Geral das Autarquias Locais para todos os efeitos administrativos relevantes.
3. Na ausência da deliberação ou comunicação referidas nos números anteriores e enquanto estas não se realizarem, a localização das sedes das freguesias é a constante da coluna E do anexo I à presente lei.   mapa do anexo I  (ver pag. 42)

O meu amigo tem razão, a sede ainda que provisoriamente será na Conceição de Faro até a assembleia de freguesia deliberar qual a sua localização.

O mais importante será assegurar a continuação de todos os serviços e apoios prestados ás populações, nos locais e formas habituais independentemente do local onde funcionarão os orgãos administrativos e deliberativos da futura nova junta de freguesia.

Ainda muito se irá falar sobre o assunto principalmente na próxima campanha eleitoral onde os futuros candidatos deverão definir no seu programa qual a posição que tomarão no caso de ser eleitos, para que os eleitores possam votar plenamente conscientes do que pode vir a acontecer.

UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CONCEIÇÃO E ESTOI

De acordo com a proposta da UTRAT- Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, o nome da nova freguesia resultante da agregação das freguesias de Conceição e Estoi, deverá ser "União das Freguesias de Conceição e Estoi".

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AGREGAÇÃO XI

A ameaça que pesava sobre a agregação da Freguesia de Conceição de Faro, parece concretizar-se, segundo a proposta da Comissão Técnica que na Assembleia da Republica está a tratar da fusão ou extinção das freguesias.

A extinção da nossa freguesia irá afectar também a Freguesia de Estoi, porque a proposta é para a fusão das duas freguesias, para dar lugar a uma nova freguesia, ainda sem nome.

As outras freguesias do concelho de Faro a sofrer a mesma fusão, serão a da Sé e São Pedro que darão lugar a uma nova freguesia.
Ficam tal como estão actualmente as freguesias de Montenegro e Santa Barbara de Nexe.

Aguarda-se com expectativa os próximos desenvolvimentos sobre o assunto.

MANIFESTAÇÃO CONTRA AGREGAÇÃO DE FREGUESIAS

Mais de duas centenas de pessoas, em representação de cerca de vinte freguesias algarvias, participaram esta tarde em Faro, na manifestação contra a agregação e extinção de freguesias.



De Conceição de Faro, para além da representação da Junta, poucas foram as pessoas que participaram, apesar de terem sido espalhados pela freguesia, cartazes a dar conta desta manifestação.

Naturalmente que podiam e deveriam ser muitas mais, mas muitos preferiram ficar em casa, assim como a maioria das freguesias algarvias que nem por uma questão de solidariedade para com as congéneres que estão em risco de extinção, se dispuseram a vir até á praça da Pontinha, em Faro.

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AGREGAÇÃO X

Vai ter lugar no próximo Sábado, 27 de Outubro, a partir das 16.00 horas, no Largo da Pontinha, em Faro, uma manifestação de protesto contra a agregação de freguesias.

A organização deste protesto pertence a um grupo de freguesias, com o apoio da direcção regional do STAL.
A organização apela á participação de todos os membros eleitos das freguesias algarvias, seus trabalhadores, associações, colectividades e população.

Recorda-se que neste momento, depois de ouvidas as Assembleias Municipais, o processo de reorganização administrativa, está na Assembleia da Republica que deverá decidir quais as freguesias a agregar, prevendo-se que no Algarve cerca de 4 dezenas de freguesias sejam afectadas.

AGREGAÇÃO IX

A Assembleia Municipal de Faro, na sua reunião ordinária de hoje, pronuncia-se sobre o parecer do executivo, relativo á extinção ou agregação de freguesias do concelho.

Seja qual fôr a posição da Assembleia Municipal, a última palavra, caberá sempre á Assembleia da Republica e a uma comissão de acompanhamento a funcionar na mesma assembleia.

AGREGAÇÃO VIII

"Faro contra extinção de freguesias..."

O executivo municipal de Faro aprovou, por unanimidade, um parecer municipal relativo ao regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica.

Face aos raciocínios expostos no parecer, “entende-se que a Câmara Municipal de Faro não deverá apresentar à Assembleia Municipal qualquer proposta relativa à reorganização administrativa” do Concelho de Faro.

Em síntese, a Câmara Municipal deliberou transmitir à Assembleia Municipal o seu parecer de que no quadro das actuais competências, não se justificará qualquer alteração aos limites geográficos das freguesias do Concelho de Faro.

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AGREGAÇÃO VII

A Assembleia Municipal tem 90 dias a partir de amanhã, para comunicar à Assembleia da República quais as freguesias que pretende agregar, de acordo com o regime jurídico da reorganização administrativa publicado hoje no Diário da República.

Uma Unidade Técnica que funciona junto da Assembleia da Republica, acompanha, avalia e apresentará projectos de reorganização, caso as Assembleias Municipais  não se pronunciem ou o façam em desacordo com a lei.

Em relação á nossa freguesia ainda nada se sabe mas o melhor será preparar-nos porque segundo critério adoptado, o número de freguesias de Faro, deverá ser reduzido em duas ou três.

AGREGAÇÃO VI

O tempo não pára e está a aproximar-se a data das decisões finais.

A Conceição parece despertar para a realidade e ontem á noite encontrei e assinei na Casa do Povo, uma lista de assinaturas, de pessoas que estão contra a agregação da nossa freguesia.

Finalmente um acto cívico e espontâneo da população, a manifestar-se contra a possibilidade de extinção desta secular freguesia de Conceição de Faro.

Vamos fazer circular a lista para recolher o maior numero possível de assinaturas, por forma a demonstrar que na Conceição de Faro, ninguém concorda com o que administrativamente nos querem impor.

AGREGAÇÃO V

"Conceição de Faro é uma freguesia activa..."


Tivemos ontem uma conversa informal com o presidente da nossa Junta de Freguesia, José António que nos disse acreditar firmemente que a nossa freguesia não será agregada.

Esta convicção baseia-se no facto da Junta desempenhar um papel determinante no apoio e desenvolvimento da população local.

Para além do trabalho normal e diário, na junta decorrem ainda várias actividades nomeadamente de apoio social aos mais carenciados, á terceira idade e no patrocino ao desporto e á cultura na freguesia.

Conceição de Faro, é uma freguesia activa e a junta executa o orçamento sem gastos excessivos e sem dividas.

José António  partilha os sentimentos de revolta de todos os autarcas que vêm a integridade das suas freguesias em risco.

Diz que apoia o movimento nacional contra a agregação e consequente extinção das freguesias baseado apenas em estatísticas, sem olhar aos inúmeros serviços que cada junta presta ás populações.

Está sensibilizado com o apoio que o presidente do Município, Macário Correia, lhe tem dado para a resolução deste e de outros problemas da freguesia.

Tem esperança que tudo acabe por se resolver sem a tristeza de ver extinguir a sua freguesia á qual se tem dedicado desde longa data.

AGREGAÇÃO IV

"Derrota sem luta - será o exemplo que daremos..."

Continua a decorrer o prazo para a concretização da reforma administrativa que segundo o respectivo calendário agendado, tem o seu termo previsto para o próximo mês de Junho.

A propósito ouvimos há dias na TVI, um certo comentador politico de fim de semana, dizer que o processo não teria qualquer reverso e que mais virgula menos virgula deveria ser aprovado no prazo previsto.

Parece que cá pela Conceição de Faro, se está a deixar esgotar os prazos, sem esboçar qualquer protesto  aceitando passivamente o que nos é imposto pelas doutas cabeças governamentais.

Derrota sem luta - será o exemplo que daremos aos nossos filhos e netos.

Esqueceremos, nome, bandeira, símbolo. Esqueceremos também os mais de quinhentos anos de luta dos nossos antepassados, para a criação e manutenção desta freguesia que 1838 chegou a ser suprimida por arredondamento, mas que mercê da perseverança dos seus naturais ao fim de pouco tempo, voltou a ser independente.

Enfim demitimo-nos do nosso dever, de conservar o que de mais importante herdámos dos nossos antepassados ou seja, o nome da nossa terra - Conceição de Faro!

AGREGAÇÃO III

"As palavras são bonitas mas as acções serão dolorosas"


Continuamos sem certezas sobre o que vai acontecer á freguesia de Conceição de Faro, se terá ou não de ser agregada.

O que se sabe é que o Governo aprovou esta semana uma proposta de lei que estabelece as regras para a redução do número de freguesias, devendo ser extintas cerca de 1500, das 4259 existentes.

Talvez com a intenção de comprar algumas consciências mais renitentes foram também prometidos incentivos financeiros ás freguesias que se agreguem.

A proposta aprovada segue agora para a Assembleia da Republica, onde será discutida e aprovada, devendo o processo estar concluído até final de Julho próximo.

Aqui na Conceição de Faro, segue tudo na "paz do senhor" sem que ninguém se mostre muito preocupado com o futuro da sua freguesia.

Na verdade se há alguma acção a decorrer não tem sido divulgada o suficiente porque até hoje ainda não tivemos noticia dela o que naturalmente nos preocupa.

Será que vamos aceitar a sua extinção, sem qualquer luta, perdendo a nossa identidade, a nossa referência histórica de mais de quinhentos anos.

Curiosamente o governo afirma que "a racionalização do número de freguesias não visa uma redução da despesa pública afecta às freguesias que serão aglomeradas, mas sim, a libertação de recursos financeiros que serão colocados ao serviço das pessoas, garantindo a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos com menos recursos financeiros ".

 As palavras são bonitas mas as acções serão dolorosas.

Extinção ou agregação, significa acabar com o serviço de proximidade que a Junta desempenha junto da comunidade. Esses serviços serão centralizados numa outra Junta que já tendo os seus próprios problemas dificilmente conseguirá resolver os nossos em tempo útil.

AGREGAÇÃO II

Foi actualizado o documento verde da reforma da administração local que em relação á nossa freguesia não vem alterar nada ou seja continuamos no grupo das freguesias a agregar.

A reforma cujo resultado final terá de estar aprovado até Junho do próximo ano, baseia-se num outro código estatístico revisto em 2009 que é o TIPAU ou seja a tipologia das áreas urbanas.

Este código estatístico classifica as freguesias portuguesas em três tipos:

1. APU - área predominantemente urbana
2. AMU- área mediamente urbana
3. APR - área predominantemente rural

Mediante a aplicação deste código a freguesia de Conceição de Faro, com 21,80km2 e 4 499 habitantes é classificada como AMU.

Agora segundo o critério do documento reformador, em concelhos de nível 2, como é o caso de Faro, as freguesias do tipo AMU, com menos de 5 000 habitantes e a menos de 10kms da sede do concelho, deverão ser agregadas.

Para além da base nos elementos estatísticas o documento reformador, oferece ainda algumas hipóteses a ponderar que poderão servir como argumento para a continuidade da freguesia, como é o caso do funcionamento de ATLs e actividades para idosos.

 Na elaboração da legislação do novo mapa autárquico, as freguesias que forem agregadas verão respeitada a sua identidade, a sua toponímia, bem como a sua história e cultura.

No que toca á nossa freguesia embora já tenhamos ouvido várias opiniões até agora não há qualquer certeza sobre o seu futuro.
Alguns afirmam que vamos manter a Junta outros que vamos agregar a Estoi, ou a S. Pedro ou até mesmo á Sé.

Esta reforma será feita quer se concorde ou não, por isso, vamos unir-nos e mostrar a quem tem o poder de decidir que queremos manter a nossa freguesia.

Uma freguesia com mais de quinhentos anos de história, não pode acabar, por uma reforma que nos é imposta contra a nossa vontade.

Temos uma palavra a dizer e vamos dizê-la, de forma unida e correta, para que possa ser ouvida, considerada e respeitada!

REFORMA ADMINISTRATIVA

"Não há fumo sem fogo ..."


Conceição de Faro, São Pedro e Montenegro, são as três freguesias do concelho de Faro que estão em risco de ser agregadas, de acordo com o projecto do governo, para a reforma administrativa.

Com base no "Documento Verde da Reforma Administrativa"  apresentado pelo governo, a Associação Nacional de Freguesias, efectuou um estudo elaborando a lista das freguesias que em principio não deverão sofrer alteração e a lista das que pelo contrário, serão agregadas.

Trata-se ainda dum projecto que naturalmente será submetido a debate local e regional passando pelos orgãos autárquicos e finalmente posto á aprovação do parlamento.

Mas como não há fumo sem fogo, o melhor é ir já pensando no assunto, para depois não sermos apanhados de surpresa por um prazo muito curto, para a discussão.

Recorda-se que já em 1838 a freguesia de Conceição de Faro foi suprimida por um decreto da então Junta de Distrito, mas na prática, tal supressão nunca chegou a concretizar-se, pelo que foi anulado o decreto.

Após 173 anos, voltamos a ter o problema esperamos que com o mesmo resultado de outrora.

Anafre:
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Noticias relacionadas:
      -Observatório do Algarve »»» (entrevista com Jose Antonio, presidente da Junta de Conceição)